Informações legais

Código de conduta

Conteúdo:

Enquadramento


O Grupo ADVANCECARE pauta a sua atuação pelos mais elevados padrões de ética, integridade, transparência e responsabilidade, promovendo uma cultura de cumprimento normativo e de respeito pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Enquanto entidade integrante do Grupo REDION, que faz parte do Grupo GENERALI, o Grupo ADVANCECARE adotou os princípios e valores consagrados no Código de Conduta da REDION, os quais constituem uma referência fundamental para a atuação de todos os colaboradores, membros dos órgãos sociais, prestadores de serviços e demais pessoas que atuem em nome ou por conta das empresas do Grupo.

O Código de Conduta estabelece os princípios de atuação e as regras de comportamento que orientam as relações do Grupo ADVANCECARE com clientes, prestadores, fornecedores, parceiros de negócio, autoridades, acionistas, colaboradores e demais stakeholders, promovendo uma cultura assente na integridade, no respeito, na responsabilidade, na prevenção de conflitos de interesses e no combate à fraude, à corrupção e a outras práticas contrárias à lei ou aos princípios éticos da organização.

Neste contexto, o Código de Conduta constitui um dos instrumentos fundamentais do sistema de governação, gestão de risco e controlo interno do Grupo ADVANCECARE, articulando-se com os restantes mecanismos de compliance implementados pela organização, incluindo o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR), os canais de denúncia e demais medidas adotadas ao abrigo do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro.

Poderá consultar o Código de Conduta através dos seguintes documentos:

Canais de Reporte de Preocupações da AdvanceCare

O Código de Conduta da REDION, adotado pelo Grupo ADVANCECARE, estabelece os princípios e padrões de conduta ética que devem orientar a atuação de todos os colaboradores, membros dos órgãos sociais, prestadores de serviços e demais pessoas que atuem em nome ou por conta das empresas do Grupo.

O Grupo ADVANCECARE incentiva todos os colaboradores, parceiros de negócio e demais partes interessadas a reportar, de boa-fé, quaisquer preocupações relacionadas com potenciais violações da lei, suspeitas de irregularidades, do Código de Conduta, de políticas internas ou de princípios éticos aplicáveis.

Todos os reportes são analisados e tratados de forma diligente, imparcial e confidencial, em conformidade com a legislação aplicável, designadamente a Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que estabelece o regime geral de proteção de denunciantes de infrações.

Os canais disponibilizados asseguram a confidencialidade da identidade do denunciante e das informações comunicadas, bem como a proteção contra atos de retaliação, nos termos da legislação aplicável.

As preocupações podem ser reportadas através dos seguintes canais:


Canal Local ADVANCECARE

Destinado à comunicação de preocupações, suspeitas de irregularidades ou potenciais violações da lei, do Código de Conduta ou de normativos internos.

Email: linha.de.reporte@advancecare.com

 

Função de Compliance da ADVANCECARE

Destinada a pedidos de esclarecimento ou a questões relacionadas com ética, compliance e aplicação do Código de Conduta.

E-mail: compliance@advancecare.com

Presencialmente: Torre Oriente, Av. Colégio Militar, 37 F - Pisos 0 e 1, 1500-180 Lisboa

Por carta: Torre Oriente, Av. Colégio Militar, 37 F - Pisos 0 e 1, 1500-180 Lisboa

 

Canal de Denúncias do Grupo GENERALI (Whispli)

O Grupo GENERALI disponibiliza um canal de denúncia independente, alojado e gerido por uma entidade terceira especializada, destinado ao reporte de potenciais violações da lei, do Código de Conduta ou de normativos internos e externos aplicáveis.

 

Whispli Platform:https://generali.whispli.com/speakup

 

Documentação adicional:

Processo de Gestão de denúncias reportadas ao Grupo

Questões Frequentes relativamente à plataforma

 

Prevenção de Riscos de Corrupção

No âmbito do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, o Grupo ADVANCECARE adotou e implementou um Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR), enquanto instrumento fundamental de prevenção, deteção e mitigação dos riscos de corrupção e infrações conexas.

O Grupo ADVANCECARE assume um compromisso de tolerância zero relativamente a todas as formas de corrupção e infrações conexas, incluindo o suborno, o tráfico de influência, o recebimento indevido de vantagem e quaisquer outras condutas suscetíveis de comprometer a integridade, a transparência, a ética e a confiança que devem pautar o desenvolvimento da sua atividade.

 

Para consulta, encontram-se disponíveis os seguintes documentos:

Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR)

Relatório anual do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas de 2025

 

A prevenção e deteção de situações de corrupção ou infrações conexas é igualmente apoiada pelos canais de denúncia disponibilizados pelo Grupo ADVANCECARE, os quais permitem a comunicação de irregularidades em condições de confidencialidade e asseguram a proteção dos denunciantes contra atos de retaliação, nos termos da legislação aplicável.

Para mais informações sobre os mecanismos de reporte e denúncia disponibilizados pelo Grupo ADVANCECARE, consulte a secção “Canais de Reporte de Preocupações”.